Adicional de 40% (grau máximo)
Sobre o salário mínimo (regra geral) ou base salarial maior se a CCT prever. Pago todos os meses.
Direito do Trabalho
Trabalha com limpeza ou faxina em banheiros públicos? Você tem direito ao adicional máximo de insalubridade.
Faxineiros, profissionais de serviços gerais, coletores de lixo e quem limpa banheiros de grande circulação têm direito ao adicional de insalubridade — geralmente grau máximo (40%) pelo contato com agentes biológicos.
Conceito
Insalubridade na limpeza
A NR-15, Anexo 14, classifica a limpeza de banheiros de grande circulação (escolas, shoppings, hospitais, indústrias, terminais) e a coleta de lixo urbano como atividade insalubre em grau máximo — 40% sobre o salário mínimo (ou base maior se a CCT prever).
A exposição a agentes biológicos (fezes, urina, fluidos corporais, resíduos hospitalares) não pode ser eliminada por EPI comum — exige o adicional, sempre. Mesmo com luvas e máscaras, a NR-15 mantém o direito.
NR-15, Anexo 14 + Súmula 448 do TST
Funções com direito reconhecido
- 01
Faxineira em banheiros de shoppings, terminais, escolas
- 02
Auxiliar de serviços gerais em hospitais e UPAs
- 03
Profissional de limpeza em indústrias químicas
- 04
Coletor de lixo urbano (gari, garizinho)
- 05
Limpeza de fossas, esgotos e estações de tratamento
- 06
Auxiliar de limpeza em postos de saúde
- 07
Encarregado de limpeza com supervisão de equipe (caso a caso)
- 08
Camareira em hotéis (depende do volume e da limpeza realizada)
Sua situação se encaixa em algum desses casos de limpeza ou faxina?
O que você recebe
Direitos do profissional de limpeza
Reconhecida a insalubridade, há vários benefícios:
Retroativo de 5 anos
Direitos prescrevem em 5 anos no curso do vínculo. Calculamos tudo que não foi pago.
Reflexo em férias + 1/3
Adicional integra a média pra cálculo das férias com o terço constitucional.
Reflexo em 13º salário
13º calculado sobre salário + adicional — todo ano de exposição.
Reflexo em FGTS
Depósitos com base ampliada — aumentando o saldo da conta vinculada e a multa de 40% futura.
Aposentadoria especial (avaliação caso a caso)
Em algumas categorias, tempo de exposição reduz pra 25 anos. Avaliamos a possibilidade.
Quer saber quanto você tem a receber no seu caso específico?
Como atuamos
Como funciona
Análise das atividades reais
Avaliamos o que você faz na prática (não só o cargo no contrato). Limpeza de qualquer banheiro de USO público dá direito.
Perícia técnica
Na ação, perito técnico vai ao local de trabalho confirmar exposição. Súmula 448 do TST garante o grau máximo na maioria dos casos.
Recebimento + adicional futuro
Reconhecida a insalubridade, recebe retroativo de 5 anos e passa a receber o adicional mensalmente.
Pronto pra começar? Conte sua situação pra Dra. Fernanda.
Quem vai cuidar do seu caso
Dra. Fernanda M. Matsuda Ramos
Pós-graduada em Direito e Processo do Trabalho pela Atame-GO, com passagem profissional pelo TRT-18. Há mais de 10 anos defendendo exclusivamente o trabalhador, com +800 avaliações 5★ no Google.
- OAB/GOInscrita
- TRT-18Passagem profissional
- Atame-GOPós em Direito do Trabalho
- Desde2013
Perguntas frequentes
Dúvidas comuns
Já recebo 20% mas acho que deveria ser 40%. Posso pedir a diferença?
Sim. Limpeza de banheiros de grande circulação (escolas, shoppings, terminais, hospitais) costuma ser grau máximo (40%). Se você recebe menos, a diferença dos últimos 5 anos pode ser cobrada com reflexos.
Limpo só banheiros pequenos do escritório. Tenho direito?
Geralmente não. A insalubridade é específica pra banheiros de GRANDE circulação. Em escritórios pequenos com poucos funcionários, a perícia normalmente não reconhece.
A empresa fornece EPI. Mesmo assim tenho direito?
Sim — a Súmula 448 do TST é clara: o EPI não neutraliza a insalubridade em limpeza de banheiros e coleta de lixo. O contato com agentes biológicos persiste mesmo com luvas e máscaras.
Já saí do emprego há 1 ano. Posso cobrar?
Sim. Tem 2 anos após o fim do vínculo pra cobrar, recuperando até 5 anos de adicional não pago + reflexos em férias, 13º e FGTS.
E se a empresa terceirizou meu trabalho?
A tomadora (empresa onde você trabalhou na prática) tem responsabilidade subsidiária. Ambas — terceirizadora e tomadora — respondem pelo pagamento.
Recebo o salário acima do mínimo. A base muda?
Em regra, a base é o salário mínimo (Súmula Vinculante 4 STF). Mas se a convenção coletiva da sua categoria prevê base diferente, valerá essa. Avaliamos sua CCT.
Tem outra pergunta sobre o seu caso?
Depoimentos
O que nossos clientes dizem
Mais de 800 avaliações no Google com nota máxima.
5,0 · +800 avaliações“O melhor escritório de direito do trabalho do Centro-Oeste. A Dra. Fernanda Matsuda e toda a equipe entregaram a melhor experiência possível e conseguiram êxito total na minha demanda. Recomendo a todos!”
J
Juan Carvalhohá 5 meses · no Google
“Mandei mensagem para o escritório e quase de imediato fui atendida. Conversei com a advogada e já me orientou no primeiro momento. Fui muito bem recebida e acolhida por todos!”
C
Cristiane Fialho Santanahá 4 meses · no Google
“Excelente atendimento! A doutora é muito atenciosa, dedicada e realmente se preocupa em entender cada detalhe do caso. Sempre faz as perguntas certas e explica tudo com clareza.”
L
Larissa Lopes Oliveirahá 6 meses · no Google
“Super atenciosos, atendimento impecável! Sempre por dentro do assunto e favoráveis à resolução da melhor forma possível.”
C
Carlos Henriquehá 1 mês · no Google
“Venho agradecer a todos os profissionais do escritório Matsuda Ramos. Fui muito bem atendido desde o início, com atenção e dedicação ao meu caso.”
M
Matheus Sousahá 5 meses · no Google
“O atendimento é excepcional, a equipe é muito atenciosa e prestativa. Me senti muito acolhida e confiante de que estou em boas mãos.”
B
Brenda Rodrigueshá 4 meses · no Google
“Maravilhosa, obrigada Dra. Eliete de Sá por toda a atenção e cuidado com o meu caso. Escritório muito bem estruturado e acolhedor.”
L
Laura Aline R. Feitosahá 4 meses · no Google
“Me ajudaram demais, só tenho a agradecer. Atendimento humanizado, atenciosos e muito profissionais. Recomendo muito!”
L
Leidiane Clarindahá 2 meses · no Google
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