Tudo sobre o cálculo de rescisão trabalhista
O que é a rescisão trabalhista?
A rescisão trabalhista é o encerramento formal do contrato de trabalho entre empregado e empregador. Cada modalidade — demissão sem justa causa, pedido de demissão, justa causa, fim de contrato por prazo determinado ou rescisão indireta — garante direitos diferentes ao trabalhador. Saber qual é o seu caso é o primeiro passo pra não receber a menos.
Verbas rescisórias: o que entra na conta
Em uma demissão sem justa causa (a mais comum), o trabalhador tem direito a:
- Saldo de salário — dias trabalhados no último mês
- Aviso prévio indenizado — 30 dias (ou proporcional, conforme tempo de casa)
- 13º salário proporcional — calculado sobre os meses trabalhados no ano
- Férias proporcionais + 1/3 — proporcionais aos meses do período aquisitivo
- Férias vencidas + 1/3 — se tiver férias não usufruídas
- Multa de 40% do FGTS — sobre todo o saldo depositado no contrato
- Saque do FGTS + seguro-desemprego — direitos paralelos à rescisão
Tipos de rescisão e o que muda em cada um
Demissão sem justa causa: o trabalhador recebe todas as verbas listadas acima, incluindo multa do FGTS, e tem direito ao seguro-desemprego.
Pedido de demissão: o trabalhador recebe saldo de salário, 13º proporcional, férias proporcionais + 1/3 e férias vencidas (se houver). Não tem direito ao aviso prévio indenizado, à multa do FGTS nem ao seguro-desemprego.
Justa causa: recebe somente saldo de salário e férias vencidas. Atenção: muitas justas causas são aplicadas de forma indevida — vale a pena conversar com um advogado pra reverter.
Rescisão indireta:é a "justa causa do empregador". Quando a empresa descumpre o contrato (atraso de salário, exigências abusivas, riscos à saúde), o trabalhador pode pedir a rescisão na Justiça e receber tudo que receberia em uma demissão sem justa causa.
Prazo para pagamento das verbas rescisórias
Conforme o art. 477, § 6º, da CLT, o pagamento das verbas rescisórias deve ser feito em até 10 dias corridos a contar do término do contrato. Se a empresa atrasar, deve pagar uma multa equivalente a um salário do trabalhador, em favor dele.
Quando vale a pena conversar com um advogado?
Sempre que houver dúvida sobre o valor recebido, sobre o motivo da rescisão (especialmente em justas causas), ou sobre direitos não pagos durante o vínculo (horas extras, adicionais, comissões). A análise inicial é gratuita e esclarece, em conversa, se vale buscar a Justiça do Trabalho ou negociar com a empresa.