120 dias com renda integral
4 meses pagos pelo INSS (ou empregador, no caso CLT) com base no salário-de-benefício — sem perder dia de trabalho remunerado.
Direito Previdenciário
Grávida ou recém-mãe? O salário-maternidade garante 120 dias pagos pelo INSS — inclusive pra MEI e autônoma.
Direito de 120 dias com remuneração integral pra grávidas, mães adotivas e seguradas em geral — empregadas CLT, domésticas, autônomas, MEIs, contribuintes individuais e seguradas especiais (rural).
Conceito
O que é o salário-maternidade
Salário-maternidade (também chamado auxílio-maternidade) é o benefício previdenciário que substitui a renda da segurada durante o período de afastamento pelo nascimento ou adoção. A duração padrão é de 120 dias, podendo ser estendida em casos específicos.
Vale pra qualquer mulher segurada do INSS — empregada CLT, doméstica, autônoma, MEI, contribuinte individual, segurada especial. O pai também pode ter direito em alguns casos (adoção monoparental, falecimento da mãe).
Lei 8.213/91, arts. 71 a 73 + CF/88, art. 7º, XVIII
Quem tem direito
- 01
Empregada CLT — pago pelo empregador, reembolsado pelo INSS
- 02
Empregada doméstica — direto do INSS
- 03
Trabalhadora avulsa (estiva, portuária)
- 04
Contribuinte individual / autônoma (10 meses de carência)
- 05
MEI — Microempreendedora Individual
- 06
Segurada facultativa (10 meses de carência)
- 07
Segurada especial — rural (10 meses de atividade)
- 08
Mãe adotiva ou que ganhou guarda judicial — 120 dias
Sua situação se encaixa em algum desses casos de salário-maternidade?
O que você recebe
Direitos da salário-maternidade
Os direitos variam conforme a situação, mas a base é robusta:
Aborto involuntário: 14 dias
Em caso de aborto não criminoso, há direito a 14 dias de afastamento remunerado.
Adoção também garante 120 dias
Mães adotivas ou que receberam guarda judicial pra adoção têm os mesmos 120 dias.
Estabilidade no emprego (CLT)
Empregada CLT tem estabilidade desde a confirmação da gravidez até 5 meses após o parto — não pode ser demitida.
Pai pode receber em alguns casos
Em adoção monoparental ou falecimento da mãe biológica/adotiva, o pai segurado tem direito ao benefício.
Mesmo PJ pode ter direito
MEI, contribuinte individual e PJ que recolhe INSS na categoria adequada tem direito — basta cumprir os 10 meses de carência.
Quer saber quanto você tem a receber no seu caso específico?
Como atuamos
Como receber o salário-maternidade
Comprovação dos dados
Documentos pessoais, RG e CPF do bebê (ou termo de guarda em caso de adoção), atestados médicos. Pra autônoma/MEI: comprovante de contribuições do INSS.
Pedido no INSS
Solicitação pelo Meu INSS, app ou telefone 135. Empregada CLT: a empresa paga e depois desconta. Demais: direto do INSS.
Recurso em caso de negativa
Negativa é comum pra autônomas e MEIs por questões de carência. Entramos com recurso administrativo ou ação judicial — o índice de vitória é alto.
Pronto pra começar? Conte sua situação pra Dra. Fernanda.
Quem vai cuidar do seu caso
Dra. Fernanda M. Matsuda Ramos
Pós-graduada em Direito e Processo do Trabalho pela Atame-GO, com passagem profissional pelo TRT-18. Há mais de 10 anos defendendo exclusivamente o trabalhador, com +800 avaliações 5★ no Google.
- OAB/GOInscrita
- TRT-18Passagem profissional
- Atame-GOPós em Direito do Trabalho
- Desde2013
Perguntas frequentes
Dúvidas comuns
Sou MEI. Tenho direito ao salário-maternidade?
Sim, desde que tenha cumprido 10 meses de carência (recolhimentos do INSS no MEI). O valor é com base no salário mínimo, geralmente. Calcule no contracheque do MEI ou consulte um advogado.
Sou autônoma sem contribuir há um tempo. Posso recuperar a carência?
Em alguns casos, sim — pelo recolhimento retroativo. Mas há regras específicas. Vale conversar antes de fazer recolhimentos por conta.
Pedi demissão grávida. Perdi o direito?
O salário-maternidade você ainda pode ter (carência cumprida). A estabilidade no emprego, sim, perdeu — mas se a demissão foi induzida por assédio ou pressão, pode pedir reversão na Justiça.
Quanto tempo demora o pagamento?
Empregada CLT: pago pelo empregador no mesmo prazo do salário. Autônoma/MEI/doméstica: 30-60 dias pra cair, contado da data do pedido. Em caso de demora, é possível antecipação.
Tenho gêmeos. Recebo dobrado?
Não. O salário-maternidade é por gestação/parto, não por bebê. Mas há ampliação do prazo em casos de gestação múltipla ou prematuridade — avaliamos caso a caso.
INSS negou alegando falta de qualidade de segurada. Posso recorrer?
Sim — e a chance de vitória é alta. A 'qualidade de segurado' tem prazo de manutenção (período de graça) mesmo após parar de contribuir. Conhecemos as regras.
Tem outra pergunta sobre o seu caso?
Depoimentos
O que nossos clientes dizem
Mais de 800 avaliações no Google com nota máxima.
5,0 · +800 avaliações“O melhor escritório de direito do trabalho do Centro-Oeste. A Dra. Fernanda Matsuda e toda a equipe entregaram a melhor experiência possível e conseguiram êxito total na minha demanda. Recomendo a todos!”
J
Juan Carvalhohá 5 meses · no Google
“Mandei mensagem para o escritório e quase de imediato fui atendida. Conversei com a advogada e já me orientou no primeiro momento. Fui muito bem recebida e acolhida por todos!”
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Cristiane Fialho Santanahá 4 meses · no Google
“Excelente atendimento! A doutora é muito atenciosa, dedicada e realmente se preocupa em entender cada detalhe do caso. Sempre faz as perguntas certas e explica tudo com clareza.”
L
Larissa Lopes Oliveirahá 6 meses · no Google
“Super atenciosos, atendimento impecável! Sempre por dentro do assunto e favoráveis à resolução da melhor forma possível.”
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Carlos Henriquehá 1 mês · no Google
“Venho agradecer a todos os profissionais do escritório Matsuda Ramos. Fui muito bem atendido desde o início, com atenção e dedicação ao meu caso.”
M
Matheus Sousahá 5 meses · no Google
“O atendimento é excepcional, a equipe é muito atenciosa e prestativa. Me senti muito acolhida e confiante de que estou em boas mãos.”
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Brenda Rodrigueshá 4 meses · no Google
“Maravilhosa, obrigada Dra. Eliete de Sá por toda a atenção e cuidado com o meu caso. Escritório muito bem estruturado e acolhedor.”
L
Laura Aline R. Feitosahá 4 meses · no Google
“Me ajudaram demais, só tenho a agradecer. Atendimento humanizado, atenciosos e muito profissionais. Recomendo muito!”
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Leidiane Clarindahá 2 meses · no Google
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