91% do salário-de-benefício
Calculado sobre a média das suas contribuições, recebido todo mês enquanto você estiver incapaz.
Direito Previdenciário
Doença ou acidente te impede de trabalhar? O auxílio por incapacidade garante 91% da sua média salarial enquanto se recupera.
Benefício pago pelo INSS quando você fica incapaz de trabalhar por mais de 15 dias por doença ou acidente. Antes conhecido como 'auxílio-doença' (espécie B31 ou B91 se acidentário).
Conceito
O que é o auxílio por incapacidade
Auxílio por Incapacidade Temporária (antigo auxílio-doença) é o benefício previdenciário pago ao segurado que ficou temporariamente incapaz de trabalhar por mais de 15 dias consecutivos. Espécies: B31 (doença comum) ou B91 (acidente de trabalho/doença ocupacional).
O benefício é pago a partir do 16º dia de afastamento (os primeiros 15 dias, no CLT, são pagos pelo empregador). Em geral, equivale a 91% do salário-de-benefício.
Lei 8.213/91, arts. 59 a 64
Quando se tem direito
- 01
Afastado por mais de 15 dias por doença ou acidente
- 02
Carência cumprida (12 meses de contribuição — exceções abaixo)
- 03
Sem carência: acidente de trabalho ou de qualquer natureza
- 04
Sem carência: doenças graves listadas em lei (câncer, esclerose etc.)
- 05
Empregado CLT segurado do INSS
- 06
Empregado doméstico
- 07
Autônomo ou MEI com contribuições em dia
- 08
Segurada especial (trabalhador rural)
Sua situação se encaixa em algum desses casos de auxílio por incapacidade?
O que você recebe
Direitos do auxílio-doença
Concedido o benefício, você fica amparado economicamente:
FGTS durante o afastamento (acidentário)
Se for B91 (acidente de trabalho ou doença ocupacional), o empregador continua depositando FGTS no afastamento.
Estabilidade após retorno (B91)
Em B91, após o retorno, o segurado tem 12 meses de estabilidade no emprego.
Conta como tempo de contribuição
O período recebendo o benefício conta pra aposentadoria por tempo de contribuição.
Possibilidade de conversão em aposentadoria
Se a incapacidade se mostrar permanente, o auxílio pode ser convertido em aposentadoria por invalidez.
Retroativo desde a perícia
Quando negado e revertido judicialmente, há retroativo desde a data de início (DII — Data de Início da Incapacidade).
Quer saber quanto você tem a receber no seu caso específico?
Como atuamos
Como funciona o pedido
Reunião de provas médicas
Atestados, laudos, exames, receitas, encaminhamentos — quanto mais robusto o material, mais firme o pedido. Histórico de tratamento é fundamental.
Perícia médica no INSS
Solicitação pelo Meu INSS com agendamento de perícia. Levamos todos os documentos médicos no dia. A perícia decide se há incapacidade.
Recurso administrativo ou ação judicial
Se o INSS negar (mais comum do que se imagina), recorremos. Em ação judicial, a perícia médica judicial é INDEPENDENTE do INSS — geralmente reconhece onde o INSS negou.
Pronto pra começar? Conte sua situação pra Dra. Fernanda.
Quem vai cuidar do seu caso
Dra. Fernanda M. Matsuda Ramos
Pós-graduada em Direito e Processo do Trabalho pela Atame-GO, com passagem profissional pelo TRT-18. Há mais de 10 anos defendendo exclusivamente o trabalhador, com +800 avaliações 5★ no Google.
- OAB/GOInscrita
- TRT-18Passagem profissional
- Atame-GOPós em Direito do Trabalho
- Desde2013
Perguntas frequentes
Dúvidas comuns
Quantos meses preciso ter contribuído pra ter direito?
Regra geral: 12 meses (carência). Exceções importantes: acidente de qualquer natureza, doenças graves listadas em lei (câncer, hepatite C avançada, AIDS, esclerose múltipla, doença de Parkinson, paralisia, contaminação por radiação) — SEM carência nesses casos.
Estou em dia com o INSS mas o pedido foi negado. Por quê?
O INSS frequentemente nega por entender que não há incapacidade (mesmo com atestados médicos). Em ação judicial, a perícia médica é INDEPENDENTE — costuma reconhecer a incapacidade negada administrativamente.
Posso pedir B91 (acidentário) em vez de B31?
Sim — se a doença/acidente teve nexo com o trabalho. B91 traz vantagens: FGTS durante afastamento, estabilidade de 12 meses no retorno. Vale brigar pelo enquadramento correto.
Quanto tempo dura o auxílio?
Enquanto durar a incapacidade — o INSS marca perícias de reavaliação periódicas. Quando a incapacidade se mostra permanente, pode virar aposentadoria por invalidez.
Posso trabalhar enquanto recebo?
Não. O auxílio é justamente porque você está INCAPAZ de trabalhar. Voltar a trabalhar gera obrigação de devolver os valores e pode haver multa.
INSS cortou meu benefício na perícia de revisão. O que faço?
Recurso administrativo ou ação judicial pra restabelecer. A perícia de revisão pode estar errada e a Justiça reverte com frequência. Ação tem retroativo dos meses cortados.
Tem outra pergunta sobre o seu caso?
Depoimentos
O que nossos clientes dizem
Mais de 800 avaliações no Google com nota máxima.
5,0 · +800 avaliações“O melhor escritório de direito do trabalho do Centro-Oeste. A Dra. Fernanda Matsuda e toda a equipe entregaram a melhor experiência possível e conseguiram êxito total na minha demanda. Recomendo a todos!”
J
Juan Carvalhohá 5 meses · no Google
“Mandei mensagem para o escritório e quase de imediato fui atendida. Conversei com a advogada e já me orientou no primeiro momento. Fui muito bem recebida e acolhida por todos!”
C
Cristiane Fialho Santanahá 4 meses · no Google
“Excelente atendimento! A doutora é muito atenciosa, dedicada e realmente se preocupa em entender cada detalhe do caso. Sempre faz as perguntas certas e explica tudo com clareza.”
L
Larissa Lopes Oliveirahá 6 meses · no Google
“Super atenciosos, atendimento impecável! Sempre por dentro do assunto e favoráveis à resolução da melhor forma possível.”
C
Carlos Henriquehá 1 mês · no Google
“Venho agradecer a todos os profissionais do escritório Matsuda Ramos. Fui muito bem atendido desde o início, com atenção e dedicação ao meu caso.”
M
Matheus Sousahá 5 meses · no Google
“O atendimento é excepcional, a equipe é muito atenciosa e prestativa. Me senti muito acolhida e confiante de que estou em boas mãos.”
B
Brenda Rodrigueshá 4 meses · no Google
“Maravilhosa, obrigada Dra. Eliete de Sá por toda a atenção e cuidado com o meu caso. Escritório muito bem estruturado e acolhedor.”
L
Laura Aline R. Feitosahá 4 meses · no Google
“Me ajudaram demais, só tenho a agradecer. Atendimento humanizado, atenciosos e muito profissionais. Recomendo muito!”
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Leidiane Clarindahá 2 meses · no Google
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