Direito Previdenciário

Acidente deixou sequela que reduz seu trabalho? O auxílio-acidente indeniza você por isso — e você continua trabalhando.

Indenização vitalícia de 50% do salário-benefício paga pelo INSS a quem teve a capacidade de trabalho reduzida (não eliminada) por sequela de acidente. Acumulável com o salário do novo emprego.

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auxílio-acidente
Conceito

O que é o auxílio-acidente

Auxílio-acidente (espécie B94 no INSS) é uma indenização paga aos segurados que ficaram com sequela permanente — qualquer redução, mesmo pequena, na capacidade de trabalho — depois de acidente de qualquer natureza (trabalho, trânsito ou doméstico).

Diferente do auxílio por incapacidade temporária (B91), o auxílio-acidente NÃO substitui o salário: você continua trabalhando normalmente e recebe a indenização mensal vitalícia. Só cessa com a aposentadoria.

Lei 8.213/91, art. 86

Quem tem direito
  • 01

    Empregado segurado do INSS (CLT, doméstico, autônomo)

  • 02

    Segurado especial (rural)

  • 03

    Sequela permanente comprovada por perícia médica

  • 04

    Sequela que REDUZ — não elimina — a capacidade de trabalho

  • 05

    Acidente de qualquer natureza (não precisa ser do trabalho)

  • 06

    Lesões em membros (perda parcial de movimento, força ou amplitude)

  • 07

    Perda auditiva por trauma sonoro permanente

  • 08

    Cicatrizes ou deformidades que afetam a função laboral

Sua situação se encaixa em algum desses casos de auxílio-acidente?

O que você recebe

O que o auxílio-acidente garante

Reconhecido pela perícia, é uma vantagem vitalícia bastante específica:

01 / Garantido em lei

50% do salário-benefício mensal

Valor vitalício, pago todo mês enquanto durar o vínculo previdenciário, sem desconto de outras parcelas.

02 / Garantido em lei

Acumulável com o salário

Você pode trabalhar normalmente em qualquer emprego e continuar recebendo. Não é incompatível com salário.

03 / Garantido em lei

Conta como tempo de contribuição

O período recebendo auxílio-acidente conta pra aposentadoria por tempo de contribuição.

04 / Garantido em lei

Possibilidade de retroativo (5 anos)

Se foi negado indevidamente, é possível pedir o retroativo até 5 anos. Em alguns casos a indenização pode ser bem alta.

05 / Garantido em lei

Possibilidade de aposentadoria especial

Em casos graves combinados com exposição a agentes nocivos, pode levar à aposentadoria especial mais cedo.

06 / Garantido em lei

Sem fim até a aposentadoria

Diferente de outros benefícios, o auxílio-acidente só cessa com a aposentadoria — não tem revisão periódica de incapacidade.

Quer saber quanto você tem a receber no seu caso específico?

Como atuamos

Como conseguir o auxílio-acidente

Etapa 01

Reunião dos documentos médicos

Laudos, exames, prontuários, CAT (se acidente de trabalho), atestados — tudo que documenta a sequela. Quanto mais robusto o material, mais forte o caso.

Etapa 02

Pedido no INSS

Solicitação pelo Meu INSS com perícia médica. A perícia confirma se a sequela é permanente e se reduz a capacidade laboral.

Etapa 03

Recurso ou ação judicial

Se o INSS negar (acontece muito), entramos com recurso administrativo OU ação judicial. Na Justiça, a perícia é independente — costuma reconhecer onde o INSS negou.

Pronto pra começar? Conte sua situação pra Dra. Fernanda.

Dra. Fernanda M. Matsuda Ramos — advogada trabalhista
Advogada responsávelDra. Fernanda M. Matsuda Ramos
Quem vai cuidar do seu caso

Dra. Fernanda M. Matsuda Ramos

Pós-graduada em Direito e Processo do Trabalho pela Atame-GO, com passagem profissional pelo TRT-18. Há mais de 10 anos defendendo exclusivamente o trabalhador, com +800 avaliações 5★ no Google.

  • OAB/GOInscrita
  • TRT-18Passagem profissional
  • Atame-GOPós em Direito do Trabalho
  • Desde2013
Perguntas frequentes

Dúvidas comuns

  • Sofri acidente em casa. Tenho direito ao auxílio-acidente?

    Sim. O auxílio-acidente NÃO exige que o acidente tenha sido de trabalho — qualquer acidente (doméstico, trânsito, esportivo) que deixe sequela permanente que reduza a capacidade gera direito.

  • Auxílio-acidente é o mesmo que auxílio-doença?

    Não. Auxílio-doença (hoje 'auxílio por incapacidade temporária', B31/B91) é pago enquanto o segurado está incapaz de trabalhar — e cessa quando volta. Auxílio-acidente (B94) é vitalício, indeniza pela sequela permanente, e você continua trabalhando.

  • Posso receber auxílio-acidente e me aposentar depois?

    Sim. O auxílio-acidente cessa exatamente quando você se aposenta. O tempo recebendo conta pra aposentadoria por tempo de contribuição.

  • Trabalho com a mesma carga depois do acidente. Tenho direito?

    Pode ter. O direito é gerado pela REDUÇÃO da capacidade — mesmo que você consiga manter o trabalho fazendo esforço extra, dor ou adaptação, vale o auxílio.

  • Tive perda parcial de audição. Posso pedir?

    Sim. Perda auditiva permanente por trauma sonoro (PAIR — perda auditiva induzida por ruído) é uma das causas mais comuns de auxílio-acidente. Conhecemos o caminho.

  • Quanto tempo demora pra sair?

    Pedido administrativo: 90-180 dias. Quando negado, a ação judicial leva 1-2 anos, mas pode garantir retroativo desde a perícia inicial. Vale a pena.

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Depoimentos

O que nossos clientes dizem

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5,0 · +800 avaliações
O melhor escritório de direito do trabalho do Centro-Oeste. A Dra. Fernanda Matsuda e toda a equipe entregaram a melhor experiência possível e conseguiram êxito total na minha demanda. Recomendo a todos!
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Juan Carvalhohá 5 meses · no Google
Mandei mensagem para o escritório e quase de imediato fui atendida. Conversei com a advogada e já me orientou no primeiro momento. Fui muito bem recebida e acolhida por todos!
C
Cristiane Fialho Santanahá 4 meses · no Google
Excelente atendimento! A doutora é muito atenciosa, dedicada e realmente se preocupa em entender cada detalhe do caso. Sempre faz as perguntas certas e explica tudo com clareza.
L
Larissa Lopes Oliveirahá 6 meses · no Google
Super atenciosos, atendimento impecável! Sempre por dentro do assunto e favoráveis à resolução da melhor forma possível.
C
Carlos Henriquehá 1 mês · no Google
Venho agradecer a todos os profissionais do escritório Matsuda Ramos. Fui muito bem atendido desde o início, com atenção e dedicação ao meu caso.
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Matheus Sousahá 5 meses · no Google
O atendimento é excepcional, a equipe é muito atenciosa e prestativa. Me senti muito acolhida e confiante de que estou em boas mãos.
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Brenda Rodrigueshá 4 meses · no Google
Maravilhosa, obrigada Dra. Eliete de Sá por toda a atenção e cuidado com o meu caso. Escritório muito bem estruturado e acolhedor.
L
Laura Aline R. Feitosahá 4 meses · no Google
Me ajudaram demais, só tenho a agradecer. Atendimento humanizado, atenciosos e muito profissionais. Recomendo muito!
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Leidiane Clarindahá 2 meses · no Google
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