Auxílio-doença acidentário (B91)
Benefício pago pelo INSS durante o afastamento — sem cumprimento de carência (CLT, art. 19).
Direito do Trabalho
Sofreu acidente de trabalho ou doença ocupacional? Você tem direitos especiais.
Estabilidade de 12 meses após retorno, auxílio-doença acidentário com FGTS depositado, e — em caso de culpa da empresa — indenização por danos morais, materiais, estéticos e até pensão vitalícia.
Conceito
O que é acidente de trabalho
Acidente de trabalho é qualquer evento ocorrido no exercício da atividade (ou no trajeto casa-trabalho) que cause lesão, perturbação funcional ou morte. Inclui também doenças ocupacionais — adquiridas ou agravadas pelo trabalho (LER/DORT, perda auditiva, problemas respiratórios, esgotamento mental).
Reconhecido o acidente, há direitos imediatos (auxílio-doença acidentário, FGTS durante afastamento, estabilidade) e, dependendo da culpa da empresa, indenizações na Justiça do Trabalho.
Lei 8.213/91; CF/88, art. 7º, XXVIII; CLT, art. 118
Situações que dão direito
- 01
Acidente típico durante a jornada (queda, corte, prensagem)
- 02
Trajeto casa-trabalho ou trabalho-casa (acidente de percurso)
- 03
Doença adquirida em razão do trabalho (LER, DORT, surdez)
- 04
Doença pré-existente agravada pelas condições de trabalho
- 05
Esgotamento profissional (burnout) com nexo comprovado
- 06
Acidente com terceirizado em obra da contratante
- 07
Doença mental gerada por assédio moral comprovado
- 08
Acidente com veículo da empresa em serviço
Sua situação se encaixa em algum desses casos de acidente de trabalho?
O que você recebe
O que você tem direito a receber
Direitos variam conforme a gravidade e a culpa da empresa:
FGTS durante o afastamento
A empresa continua depositando 8% mensalmente durante TODO o período de afastamento.
Estabilidade de 12 meses
Após retorno ao trabalho, não pode ser demitido sem justa causa por 12 meses (CLT, art. 118).
Indenização por danos materiais
Despesas médicas, medicamentos, próteses, fisioterapia — se houver culpa da empresa.
Indenização por danos morais
Pela dor, sofrimento e impacto na vida pessoal — valores variam de R$ 10.000 a R$ 200.000+.
Pensão vitalícia (em casos graves)
Em caso de invalidez parcial ou total, pensão mensal correspondente à perda de capacidade laboral.
Quer saber quanto você tem a receber no seu caso específico?
Como atuamos
Como agir após o acidente
Atendimento médico + CAT
Procure socorro imediato. A empresa deve emitir a CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho) em até 24h — se não emitir, você ou o sindicato emite.
Perícia do INSS
Solicite o auxílio-doença acidentário (B91, não o comum B31). É no INSS que se reconhece o nexo entre acidente e trabalho. Acompanhamos esse pedido.
Ação contra a empresa (se houver culpa)
Se a empresa foi negligente (sem EPI, treinamento, manutenção, etc.), entramos com ação por danos morais, materiais e — em casos graves — pensão.
Pronto pra começar? Conte sua situação pra Dra. Fernanda.
Quem vai cuidar do seu caso
Dra. Fernanda M. Matsuda Ramos
Pós-graduada em Direito e Processo do Trabalho pela Atame-GO, com passagem profissional pelo TRT-18. Há mais de 10 anos defendendo exclusivamente o trabalhador, com +800 avaliações 5★ no Google.
- OAB/GOInscrita
- TRT-18Passagem profissional
- Atame-GOPós em Direito do Trabalho
- Desde2013
Perguntas frequentes
Dúvidas comuns
A empresa não emitiu CAT. Como faço?
Você mesmo pode emitir pelo sindicato, pelo INSS ou pelo médico que te atendeu. A empresa é multada por não emitir, mas isso não impede seus direitos. Reúna documentos médicos e provas do acidente.
Acidente no caminho do trabalho conta como acidente de trabalho?
Sim. O acidente de trajeto (ida ou volta) é equiparado a acidente de trabalho pela Lei 8.213/91 (art. 21, IV). Garante todos os mesmos direitos: B91, estabilidade e FGTS durante o afastamento.
Como provar que minha doença foi causada pelo trabalho?
Pelo nexo causal técnico-pericial: laudo médico, perícia do INSS, PPP da empresa, testemunhos de colegas com mesma exposição, e — em casos de doenças LER/DORT — histórico de tratamento médico anterior ao afastamento.
A empresa pode me demitir após o acidente?
Não — durante o afastamento e por 12 meses após o retorno, você tem estabilidade. Demissão nesse período é nula e gera reintegração ou indenização equivalente ao período de estabilidade.
Quanto vale a indenização por danos morais?
Depende da gravidade. Acidentes com sequelas permanentes geram valores de R$ 30.000 a R$ 200.000. Casos com perda de membro, invalidez parcial ou óbito podem ultrapassar R$ 500.000. Calculamos com base em jurisprudência.
E se a empresa não tinha culpa?
Você ainda tem todos os direitos previdenciários (B91, estabilidade, FGTS). A indenização pela empresa só ocorre se houver culpa — falta de EPI, treinamento, manutenção, supervisão. Avaliamos cada caso.
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Depoimentos
O que nossos clientes dizem
Mais de 800 avaliações no Google com nota máxima.
5,0 · +800 avaliações“O melhor escritório de direito do trabalho do Centro-Oeste. A Dra. Fernanda Matsuda e toda a equipe entregaram a melhor experiência possível e conseguiram êxito total na minha demanda. Recomendo a todos!”
J
Juan Carvalhohá 5 meses · no Google
“Mandei mensagem para o escritório e quase de imediato fui atendida. Conversei com a advogada e já me orientou no primeiro momento. Fui muito bem recebida e acolhida por todos!”
C
Cristiane Fialho Santanahá 4 meses · no Google
“Excelente atendimento! A doutora é muito atenciosa, dedicada e realmente se preocupa em entender cada detalhe do caso. Sempre faz as perguntas certas e explica tudo com clareza.”
L
Larissa Lopes Oliveirahá 6 meses · no Google
“Super atenciosos, atendimento impecável! Sempre por dentro do assunto e favoráveis à resolução da melhor forma possível.”
C
Carlos Henriquehá 1 mês · no Google
“Venho agradecer a todos os profissionais do escritório Matsuda Ramos. Fui muito bem atendido desde o início, com atenção e dedicação ao meu caso.”
M
Matheus Sousahá 5 meses · no Google
“O atendimento é excepcional, a equipe é muito atenciosa e prestativa. Me senti muito acolhida e confiante de que estou em boas mãos.”
B
Brenda Rodrigueshá 4 meses · no Google
“Maravilhosa, obrigada Dra. Eliete de Sá por toda a atenção e cuidado com o meu caso. Escritório muito bem estruturado e acolhedor.”
L
Laura Aline R. Feitosahá 4 meses · no Google
“Me ajudaram demais, só tenho a agradecer. Atendimento humanizado, atenciosos e muito profissionais. Recomendo muito!”
L
Leidiane Clarindahá 2 meses · no Google
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